Extrato de Contrato-Programa n.º 56/2021 de 13 de abril de 2021

Data de publicação13 Abril 2021
Número da edição71
ÓrgãoServiço de Desporto da Terceira
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, em conjugação com a Portaria n.º 25/2019, de 29 de março, a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019, de 25 de setembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, foram celebrados, para a época desportiva de 2020/2021, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Diretor do Serviço de Desporto da Terceira, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o despacho n.º 55/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 6 de 11 de janeiro e as entidades que desenvolvem atividade na Ilha Terceira, nos...

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