Extrato de Contrato-Programa n.º 82/2020 de 3 de junho de 2020

Data de publicação03 Junho 2020
Número da edição107
ÓrgãoServiço de Desporto de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 152/2015, de 13 de novembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, foram celebrados contratos-programa de desenvolvimento desportivo, para a época desportiva 2019/2020, entre a Direção Regional do Desporto, devidamente representada para este ato pelo Diretor do Serviço de Desporto de S. Miguel, através da delegação de competência efetuada mediante o extrato de despacho n.º 1349/2018, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150 de 6 de agosto, e as entidades abaixo indicadas que desenvolvem a sua atividade na Ilha de S. Miguel e cujos originais se encontram devidamente arquivados no Serviço de Desporto de S. Miguel.

O objeto dos contratos-programa é a concessão de apoio...

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