Extrato de Contrato-Programa n.º 10/2020 de 21 de fevereiro de 2020

Data de publicação21 Fevereiro 2020
Número da edição37
ÓrgãoServiço de Desporto do Pico
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 25/2019, de 29 de março, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, o artigo 108.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto e o Despacho n.º 168/2020, publicado no Jornal Oficial, n.º 22, de 31 de janeiro, foi celebrado, para a época desportiva 2019/2020, contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Serviço de Desporto do Pico, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada pelo Despacho n.º 1350/2018, de 6 agosto de 2018, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150, e o Clube Desportivo Escolar das Lajes Pico, no montante...

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