Extrato de Contrato-Programa n.º 9/2018 de 2 de fevereiro de 2018
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2018 |
| Gazette Issue | 24 |
| Órgão | Serviço de Desporto de Santa Maria |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 24 SEXTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Serviço de Desporto de Santa Maria
Extrato de Contrato-Programa n.º 9/2018 de 2 de fevereiro de 2018
Ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, em conjugação com a
Portaria n.º 152/2015, de 13 de novembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de
julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e o artigo 108.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, foi celebrado, para a época desportiva 2017/2018,
contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Serviço de Desporto de Santa Maria, em
representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da
delegação de competência efetuada mediante o extrato de despacho n.º 42/2014, publicado no Jornal
Oficial II Série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2014, e a entidade que desenvolve atividade na Ilha de Santa
Maria, no montante abaixo indicado, cujo original se encontra devidamente arquivado no Serviço de
Desporto de Santa Maria.
O objeto do contrato-programa é a concessão de apoio para o desenvolvimento da prática regular e
organizada de atividades físicas desportivas, de acordo com os programas de desenvolvimento
desportivo apresentados ao Serviço de Desporto de Santa Maria, no âmbito do projeto “Açores Ativos –
Atividade Física Regular dos Adultos”, através da isenção do pagamento das taxas devidas pela
utilização de instalações desportivas integradas no parque desportivo regional.
31 de janeiro de 2018. - A Coordenadora do Serviço de Desporto de Santa Maria, Catarina Isabel
Vieitas da Mota Âmbar.
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