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Extracto de Portaria N.º 522/2004 de 28 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

Extracto de Portaria n.º 522/2004 de 28 de Setembro de 2004

Por portaria do Secretário Regional da Educação e Cultura, de 9 de Setembro de 2004, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro, foi atribuída a seguinte comparticipação financeira:

€ 13.750,00 - Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico - 9950 Madalena do Pico, destinada a apoiar os encargos advindos da posse de viatura própria para apoio ao desenvolvimento de actividades de promoção de actividades físicas e desportivas, em conformidade com o Contrato-Programa celebrado no ano 2004, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto - prestação única.

A referida comparticipação financeira será atribuída pela dotação inscrita no Capítulo 40 - Despesas do Plano, Classificação Económica 08.07.01 - Instituições sem fins lucrativos, Acção 7 - Apoio à Aquisição de Viaturas por Clubes e Associações Desportivas, Projecto 26.1 - Instalações e Equipamentos, Programa 26 - Desenvolvimento Desportivo, do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura para o corrente ano.

9 de Setembro de 2004. - A chefe de Secção, Maria Carmelo Faria Alves.

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