Extracto de Portaria N.º 727/2007 de 26 de Novembro

Por Portaria da Directora Regional da Educação, de 19 de Novembro, nos termos do disposto, nomeadamente, da alínea s) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, bem como ao abrigo do estipulado no artigo 67.º e no n.º 2 e n.º 3 do artigo 73.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, e de acordo com os montantes fixados no ponto 1 da Portaria n.º 84/2006 de 23 de Novembro, transfere-se para a instituição abaixo indicada, um apoio financeiro no montante de 2 400,00 Euros (Dois mil e quatrocentos euros), pela dotação inscrita no Capítulo 02, Divisão 01, Código 04.07.01 do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Ciência - Direcção Regional da Educação, para 2007, relativo ao Contrato Simples assinado com aquela entidade e publicado no Jornal Oficial II Série n.º 81 se 11/10/2007 e aditamento ao Contrato publicado no Jornal Oficial II...

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