Extracto de Portaria N.º 218/2010 de 1 de Junho
Por portaria da Secretária Regional da Educação e Formação, nos termos do disposto, nomeadamente, da alínea s) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, bem como ao abrigo do estipulado no artigo 67lº e no n.º 2 e n.º 3 do artigo 73.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 26/2005/A, de 4 de Novembro, e de acordo com os montantes fixados no ponto 1 da Portaria n.º 49/2008 de 23 de Junho, transfere-se para as instituições abaixo indicadas, um apoio financeiro no montante de 695.700,00 Euros (Seiscentos e noventa e cinco mil e setecentos euros), pela dotação inscrita no Capítulo 40, Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 04 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Acção A - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado, classificação económica 04.07.01.A) - Instituições Particulares, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação e Formação, para 2010, relativo aos Contratos Simples assinados com aquelas entidades e publicado no Jornal Oficial II Série para a 3ª prestação do ano lectivo de 2009/2010:
- Associação de B Estar Infantil de Santa Clara 15 000,00
- Associação de Fun Ad Reg Ilha Terceira 18 000,00
- Associação de São João Deus 3.300,00
- Caritas da Ilha Terceira 13.200,00
- Casa de Infância de Santo António 21.000,00
- Casa de Providencia de São José 11.400,00
- Casa de Trabalho e Protecção à Juventude Feminina de Nordeste 4.800,00
- Casa do Povo da Terra-Chã 6.900,00
- Casa do Povo de Rabo de Peixe 7.800,00
- Casa do Povo de Rabo de Peixe II 13.800,00
- Centro Social e Paroquial de São Mateus da Calheta 7.500,00
- Casa do Povo Porto Judeu 16.500,00
- Casa de Trabalho Jesus Maria José 7.500,00
- Centro Assitencia Social Vila Franca do Campo 14.400,00
- Centro de Bem Estar Inf. Juv. Jacinto Ferreira Cabido 18.000,00
- Centro de Bem Estar Social João XXIII 21.600,00
- Centro de Apoio Social Casa Bernardo Manuel Silveira Estrela 13.200,00
- Centro de Bem Estar Social Paroquial de Stª Cruz das Flores 6.600,00
- Centro Infantil de Angra 19.500,00
- Centro Paroquial de Santo Antão 6.600,00
- Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande (CSP de S...
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