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Extracto de Portaria N.º 264/2009 de 31 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por portaria da Secretária Regional da Educação e Formação, nos termos do disposto, nomeadamente, da alínea s) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, bem como ao abrigo do estipulado no artigo 67.º e no n.º 2 e n.º 3 do artigo 73.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, e de acordo com a aliena a) do ponto 2 da Clausula 3.º do Contrato Patrocínio entre a Direcção Regional da Educação e Formação e a Caritas da Ilha Terceira assinada em Angra do Heroísmo a 26 de Fevereiro de 2009, e publicado no Jornal Oficial II n.º 66 de 6 de Abril de 2008.

Atribuir a Caritas da Ilha Terceira, um apoio financeiro ao funcionamento do Programa Itineris, no montante de 44 530 Euros (Quarenta e quatro mil quinhentos e trinta euros), pela dotação inscrita no Capítulo 40, Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 04 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Acção A - Apoiar o...

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