Extracto de Portaria N.º 311/2010 de 20 de Julho
Por portaria do Director Regional do Ambiente de 5 de Julho de 2010:
Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional nº6/2008/A, de 28 de Março, foi criado um incentivo financeiro para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial e zona tampão e, nos termos dos contratos celebrados com os beneficiários, manda o Governo Regional dos Açores, através da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, representada por Frederico Abecasis David Cardigos, na qualidade de Director Regional do Ambiente, conforme despacho de delegação competências do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, a 4 de Março de 2009, publicado na II série do Jornal Oficial nº 51, de 16/03/2009, o seguinte:
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Conceder os apoios financeiros, referentes ao quarto pagamento anual, constantes da lista anexa à presente portaria, e que dela faz parte integrante, no montante global de 12.200,74 Euros (doze mil duzentos euros e setenta e quatro cêntimos) destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais;
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Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia, Projecto 06 - Património Mundial, Acção B - Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico do Plano de Investimentos para o ano de 2010.
Apoios financeiros destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de Março
Beneficiário | Morada | Concelho | Valor do Apoio € |
Alda Maria Bettencourt Salema Statimiller de Saldanha | R. Consul Dabney nº 17 - Angústias | 9900 Horta | 5.522,50 |
António Manuel Cordeiro Luís | Beco José Lourenço nº 6 - Criação Velha | 9950 Madalena | 168,03 |
Daria da Conceição Machado Santa Ana | R. Conselheiro Terra Pinheiro nº6- Angustias | 9900 Horta | 681,50 |
José Alberto Serpa Tavares | R.das Dores |
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