Extracto de Portaria N.º 310/2010 de 20 de Julho
Por portaria do Director Regional do Ambiente de 8 de Julho de 2010:
Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2004/A, de 1 de Julho de 2004, nos termos do qual foi criado um incentivo financeiro para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico no interior da área classificada património mundial e zona tampão, do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional nº6/2008/A, de 28 de Março e, nos termos dos contratos celebrados com os beneficiários, manda o Governo Regional dos Açores, através da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, representada por Frederico Abecasis David Cardigos, na qualidade de Director Regional do Ambiente, conforme despacho de delegação competências de S. Exa. o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, a 4 de Março de 2009, publicado na II série do Jornal Oficial n.º 51, de 16/03/2009, o seguinte:
1 - Conceder os apoios financeiros, referentes ao sexto pagamento anual, constantes da lista anexa à presente portaria, e que dela faz parte integrante, no montante global de 56.837,37 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e sete euros e trinta e sete cêntimos) destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais;
2 - Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia, Projecto 06 - Património Mundial, Acção B - Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico do Plano de Investimentos para o ano de 2010.
Apoios financeiros destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2004/A, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de Março
Beneficiário | Morada | Concelho | Valor do Apoio (€) |
António Dutra Tavares | Rua das Dores nº 10, Criação Velha | 9950 Madalena | 2.326,50 |
António Ferreira de Oliveira | Canada de s. Mateus | 9950 Madalena | 1.736,18 |
António Garcia Gaspar Jorge | Canada do Monte nº9, Criação Velha | 9950 Madalena | 1.747,46 |
António Manuel Dutra da Costa | R. das Dores nº56, Criação Velha | 9950 Madalena | 210,56 |
António Manuel Rodrigues Pereira | Rua Direita nº 37, Criação Velha | 9950 Madalena | 1.288,04 |
António Rodrigues Dutra Vicente |
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