Extracto de Portaria N.º 310/2010 de 20 de Julho

Por portaria do Director Regional do Ambiente de 8 de Julho de 2010:

Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2004/A, de 1 de Julho de 2004, nos termos do qual foi criado um incentivo financeiro para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico no interior da área classificada património mundial e zona tampão, do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional nº6/2008/A, de 28 de Março e, nos termos dos contratos celebrados com os beneficiários, manda o Governo Regional dos Açores, através da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, representada por Frederico Abecasis David Cardigos, na qualidade de Director Regional do Ambiente, conforme despacho de delegação competências de S. Exa. o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, a 4 de Março de 2009, publicado na II série do Jornal Oficial n.º 51, de 16/03/2009, o seguinte:

1 - Conceder os apoios financeiros, referentes ao sexto pagamento anual, constantes da lista anexa à presente portaria, e que dela faz parte integrante, no montante global de 56.837,37 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e sete euros e trinta e sete cêntimos) destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais;

2 - Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia, Projecto 06 - Património Mundial, Acção B - Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico do Plano de Investimentos para o ano de 2010.

Apoios financeiros destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2004/A, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de Março

Beneficiário Morada Concelho Valor do Apoio (€)
António Dutra Tavares Rua das Dores nº 10, Criação Velha 9950 Madalena 2.326,50
António Ferreira de Oliveira Canada de s. Mateus 9950 Madalena 1.736,18
António Garcia Gaspar Jorge Canada do Monte nº9, Criação Velha 9950 Madalena 1.747,46
António Manuel Dutra da Costa R. das Dores nº56, Criação Velha 9950 Madalena 210,56
António Manuel Rodrigues Pereira Rua Direita nº 37, Criação Velha 9950 Madalena 1.288,04
António Rodrigues Dutra Vicente
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