Extracto de Portaria N.º 10/2008 de 3 de Janeiro

Por portaria da Directora Regional da Educação, de 20 de Dezembro, nos termos do disposto, nomeadamente, da alínea s) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, bem como ao abrigo do estipulado no artigo 67.º e no n.º 2 e n.º 3 do artigo 73.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005 10 000,00 Euros (Dez mil euros), pela dotação inscrita no Capítulo 02, Divisão 01, Código 04.07.01 do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Ciência - Direcção Regional da Educação, para 2007, relativo ao Contrato...

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