Extracto de Portaria N.º 51/2010 de 17 de Fevereiro
Por portaria da Secretária Regional da Educação e Formação, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1 artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro, transfere-se para os Fundos Escolares abaixo indicados a importância de Euros: 877.735,00€ (Oitocentos e setenta e sete mil setecentos e trinta e cinco Euros) pela dotação inscrita no Cap. 40 Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 03 - Formação Profissional e Apoio Social, Acção B - Apoio Social, Código 04.03.05 Alínea B) do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação e Formação, para o ano económico de 2010, correspondente ao mês de Fevereiro para despesas correntes da Acção Social Escolar assim distribuídas:
| Euros | ||
| 5 - | Fundo Esc. EBI Roberto Ivens | 26.916.00 |
| 6 - | Fundo Esc. EBI Canto da Maia | 23.166.00 |
| 7 - | Fundo Esc. EBS do Nordeste | 27.750.00 |
| 8 - | Fundo Esc. EBI da Lagoa | 23.166.00 |
| 9 - | Fundo Esc. EBI da Ribeira Grande | 26.916.00 |
| 10 - | Fundo Esc. EBS de Santa Maria | 11.916.00 |
| 11 - | Fundo Esc. EBI de Capelas | 41.916.00 |
| 12 - | Fundo Escolar EBS de Vila Franca do Campo | 15.750.00 |
| 13 - | Fundo Escolar EBI de Rabo de Peixe | 26.666.00 |
| 14 - | Fundo Escolar EBI de Arrifes | 27.500.00 |
| 15 - | Fundo Escolar EBI Angra do Heroísmo | 38.166.00 |
| 16 - | Fundo Escolar EBI da Praia da Vitória | 36.666.00 |
| 17 - | Fundo Escolar EBI dos Biscoitos | 20.833.00 |
| 18 - | Fundo Escolar EBS da Graciosa | 22.500.00 |
| 19 - | Fundo Escolar EBS de Velas | 22.500.00 |
| 20 - | Fundo Escolar EBS da Calheta | 18.500.00 |
| 21 - | Fundo Escolar EBI da Horta | 37.500.00 |
| 22 - | Fundo Escolar EBS das Lajes do Pico | 39.166.00 |
| 23 - | Fundo Escolar EBS de São Roque do Pico | 14.166.00 |
| 24 - | Fundo Escolar EBS das Flores | 42.083.00 |
| 25 - | Fundo Escolar ES Antero de Quental | 18.333.00 |
| 26 - | Fundo Escolar ES Domingos Rebelo | 15.000.00 |
| 27 - | Fundo Escolar ES da Ribeira Grande | 26.916.00 |
| 28 - | Fundo Escolar ES das Laranjeiras | 12.916.00 |
| 29 - | Fundo Escolar ES Jerónimo Emiliano de Andrade | 23.333.00 |
| 30 - | Fundo Escolar ES Manuel de |
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