Extracto de Portaria N.º 181/2008 de 17 de Abril

Por portaria da Secretária Regional do Ambiente e do Mar de 30 de Março de 2008:

Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, nos termos do qual foi criado um incentivo financeiro para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial, manda o Governo Regional dos Açores, através da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, o seguinte:

1 - Conceder o apoio financeiro, referente ao terceiro pagamento anual, nos termos do contrato celebrado com a Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, no valor de € 1.974,00 (Mil, novecentos e setenta e quatro euros), destinado à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais;

2 - Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 21 - Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental, Projecto 04 - Conservação da Natureza, Acção C - Regime de Incentivos à Paisagem Protegida da Vinha do...

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