Extracto de Portaria N.º 464/2004 de 10 de Agosto

D.R. DA HABITAÇÃO

Extracto de Portaria n.º 464/2004 de 10 de Agosto de 2004

Por portaria do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, 23 de Julho de 2004, é(são) atribuído(s), ao abrigo do Capítulo VI e do art. 31º-A do Decreto Legislativo Regional nº 14/95/A, de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/98/A, de 13 de Abril, por verba a ser processada pela dotação inscrita no capítulo 40 - despesas do plano; divisão 27 - habitação; subdivisão 01 - apoio à construção e aquisição de habitação; classificação económica - 08 00 00 transferências de capital - 08 08 02 particulares o(s) subsídio(s) seguinte(s) destinado(s) à...

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