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Deliberação (extracto) n.º 2038/2008, de 29 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Deliberaçáo (extracto) n. 2038/2008

Por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo, adoptada a 9/07/2008, por unanimidade, faz -se cessar a situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo dos trabalhadores Maria Joáo Mendes Pereira de Oliveira, Maria Albertina Costa Fernandes da Silva Joáo, Maria Jorge Faustino Lázaro Camolas, David Manuel Costa Machado, Cláudia Alexandra Fernandes Paiva Reis Almeida e Mário Jorge Borba Oliveira e negar o seu regresso ao exercício de funçóes, nos termos imperativos da conjugaçáo do disposto nos artigos 5., n. 1 do Decreto -Lei n. 50 -A/2007 e 15., n. 2 do Decreto-Lei n. 233/2005.

Mais se deliberou, por unanimidade, a colocaçáo dos trabalhadores em situaçáo de mobilidade especial, ao abrigo do disposto no n. 10 do artigo 13. da Lei n. 53/2006, para o que se aprova a lista nominativa em anexo, nos termos e para os efeitos previstos no n. 1 do artigo 19. e do n. 1 do artigo 38., ambos da Lei n. 53/2006, que faz parte integrante da presente deliberaçáo.

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