Extracto de Despacho N.º 727/2007 de 22 de Maio

D.R. DA EDUCAÇÃO

Extracto de Despacho n.º 727/2007 de 22 de Maio de 2007

Por meu despacho de 8 de Maio de 2007 no uso de competências delegadas, é autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, n.º 1 e alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 427/89 de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho e artigo 15.º do Estatuto do Pessoal Não Docente do Sistema Educativo Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março:

Filipa Alexandra Fonseca Lourenço, na categoria de técnica superior estagiária - área de psicologia, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Escola Básica Integrada dos Biscoitos.

Não é objecto de fiscalização...

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