Extracto de Despacho N.º 741/2004 de 11 de Maio
INSTITUTO DE ALIMENTAÇÃO E MERCADOS AGRÍCOLAS
Extracto de Despacho n.º 741/2004 de 11 de Maio de 2004
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia, designadamente de Chefe de Divisão, é efectuada por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que, a Dr.ª Vitória Violante Medeiros Pereira de Farias Correia corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico - Gabinete Técnico do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, de acordo com o curriculum vitae em anexo;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:
É nomeada Chefe de Divisão de Apoio Técnico - Gabinete Técnico do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, a Dr.ª Vitória Violante Medeiros Pereira de Farias Correia, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O presente despacho produz efeitos à data de 8 de Abril de 2004.
12 de Abril de 2004. - O Presidente da Direcção, Manuel João Teixeira Neves Beato.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome - Vitória Violante Medeiros Pereira de Farias Correia.
Filiação - Liberal Farias Correia e de Maria Violante Bettencourt Medeiros Pereira.
Nascimento - Vila do Porto - Santa Maria - 04-02-1974.
Estado Civil - Casada.
II - Habilitações literárias:
- Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1998).
III - Cursos de formação profissional:
2004 - “Gestão Por Objectivos” (duração: 18 horas).
2003 - “Legislação Laboral na Administração Pública” (duração: 12 horas.
2003 - “Direito Administrativo” (duração 35 horas).
2003 - “Legislação Laboral - Contratação a Termo Certo” (duração: 18 horas).
2003 - “Feitura de Leis” (duração: 54 horas).
2002 - “A Aplicação do Novo Regime Legal sobre a Poluição Sonora” (duração: 30 horas).
2002 - “Noções Práticas de Domínio Público e Domínio Privado” (duração:6 horas).
2001 - “A Contratação Pública nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações” (duração: 6 horas).
2000 - “A Elaboração dos Documentos Pré-contratuais: anúncio, programa de concurso e...
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