Extracto de Despacho N.º 183/2010 de 13 de Maio

Por despacho do Secretário Regional do Ambiente e do Mar de 23 de Abril de 2010:

Considerando que é objectivo do X Governo Regional dos Açores prosseguir com a política de promoção, educação e sensibilização ambiental através do reforço da implementação de projectos e acções nestas áreas temáticas em parceria com as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA's)

Considerando que a Azorica - Associação de Defesa do Ambiente, com sede na Horta, ilha do Faial, consubstancia uma Associação Não Governamental sem fins lucrativos, constituída em torno do interesse pela preservação e valorização do património geológico e na defesa do ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável;

Considerando que a Azorica - Associação de Defesa do Ambiente pretende desenvolver no ano de 2010 projectos e actividades de natureza técnico-pedagógica no âmbito da sensibilização e promoção ambiental com o objectivo de influenciar positivamente a construção de uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável;

Considerando que foi solicitada a colaboração da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com vista à disponibilização de meios financeiros;

Considerando que pelo Presidente da Direcção da Associação, foi formulado um pedido de apoio para financiamento de acções concretas apresentadas no Plano de Actividades para 2010;

Considerando que o Fundo Regional para o Ambiente dos Açores tem por objectivo promover ou apoiar projectos ou sistemas de informação, sensibilização, educação e formação ambientais;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores...

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