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Extracto de Despacho N.º 1028/2008 de 11 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 15 de Abril de 2008:

Considerando que é objectivo do IX Governo Regional dos Açores prosseguir com a política de promoção, educação e sensibilização ambiental através do reforço da implementação de projectos e acções nestas áreas temáticas em parceria com as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA's);

Considerando que o Núcleo de São Miguel da Quercus, com sede em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, consubstancia uma Associação Não Governamental sem fins lucrativos, constituída em torno do interesse pela conservação da natureza e dos recursos naturais e na defesa do ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável;

Considerando que o Núcleo de São Miguel da Quercus, solicitou a colaboração da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com vista à disponibilização de meios financeiros para manutenção da sua sede;

Considerando ainda o compromisso que tem vindo a ser assumido pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com as ONGA's reconhecidas na Região Autónoma dos Açores, de conceder apoio financeiro para comparticipação das actividades desenvolvidas pelas mesmas em matéria de informação, sensibilização educação e formação ambientais;

Assim ao abrigo do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 2.º alínea f) e 3.º alíneas a)...

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