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Extracto de Despacho N.º 142/2005 de 1 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO

Extracto de Despacho n.º 142/2005 de 1 de Fevereiro de 2005

Nos termos do D/SREC/2004/1153, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 52, de 28 de Dezembro de 2004, da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98 de 18 de Dezembro do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração regional autónoma dos Açores, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/90/A de 27 de Julho, e resolução n.º 50/2004 de 13 de Maio, quota n.º ……, determino que, Carla Marina Pereira de Medeiros, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11 26 16 19, emitido em 5 de Maio de 2000, pelos SIC de Angra do Heroísmo, seja nomeada assistente administrativa, do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Ciência - Inspecção Regional do Trabalho, de acordo com a lista de classificação final, homologada por despacho do Inspector Regional do Trabalho, de 25 de Novembro de 2004, lugar a que se refere o quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A de 26 de Novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2000/A de 4 de Setembro e pelo Decreto Regulamentar Regional 32/02/A de 29 de Novembro.

O vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 199 de acordo com o novo sistema retributivo da função pública.

Esta nomeação produz efeitos, à data da aceitação do novo lugar.

12 de Janeiro de 2004. - O Inspector Regional do Trabalho, Rui João Beliz Pestana de Almeida.

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