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Extracto de Despacho N.º 534/2009 de 15 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Por despacho do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, de 30 de Outubro de 2009:

Considerando que é objectivo do X Governo Regional dos Açores prosseguir com a política de promoção, educação e sensibilização ambiental através do reforço da implementação de projectos e acções nestas áreas temáticas em parceria com as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA's);

Considerando que a Associação Ecológica «Amigos dos Açores», com sede na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, consubstancia uma Associação Não Governamental sem fins lucrativos, constituída em torno do interesse pela sensibilização e promoção ambiental e na defesa do ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável;

Considerando que a Associação Ecológica «Amigos dos Açores», pretende desenvolver no ano de 2009 projectos no âmbito da informação, sensibilização educação e formação ambiental com o objectivo de influenciar positivamente a construção de uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável;

Considerando que foi solicitada a colaboração da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com vista à disponibilização de meios financeiros;

Considerando que pelo Presidente da Direcção da Associação e Coordenador de Projectos, foi formulado um pedido de apoio para financiamento de acções concretas apresentadas no Plano de Actividades para 2009;

Considerando que o Fundo Regional para o Ambiente dos Açores tem por objectivo promover ou apoiar projectos ou sistemas de informação, sensibilização, educação e formação ambientais;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos...

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