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Extracto de Despacho N.º 1461/2008 de 5 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 17 de Novembro de 2008:

Considerando que o Programa do IX Governo Regional dos Açores define como objectivo na área do Ambiente, entre outros, prosseguir e identificar os projectos e acções associados à promoção, educação e sensibilização ambiental;

Considerando que a Associação de Bombeiros Voluntários da Madalena tem vindo a desenvolver actividades de coordenação, controlo e vigilância no acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico, bem como a prestar colaboração com as pessoas que a pretendem escalar, prestando-lhes esclarecimentos, nomeadamente sobre destruição de espécies vegetais e animais, alteração da estrutura dos solos, abate de árvores e arbustos;

Considerando que aquela Associação é uma associação de natureza particular e não lucrativa;

Considerando que este tipo de iniciativas se enquadram dentro das prioridades definidas pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar para ocorrente ano, em matéria de educação e promoção ambiental e conservação da natureza;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto no artigo 15.º do...

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