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Extracto de Despacho N.º 1094/2008 de 7 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar em 22 de Julho de 2008:

Considerando que é objectivo do IX Governo Regional dos Açores prosseguir com a política de promoção, educação e sensibilização ambiental através do reforço da implementação de projectos e acções nestas áreas temáticas em parceria com outras entidades públicas ou privadas;

Considerando que a Associação Juvenil JAÇOR - Juventude dos Açores, com sede em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, irá promover a realização do Festival Azure 2008, durante o qual serão realizadas actividades de sensibilização ambiental;

Considerando que foi solicitada a colaboração da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com vista à disponibilização de meios financeiros;

Considerando que este tipo de projectos e actividades se enquadram dentro das prioridades definidas pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar para o corrente ano, em matéria de educação e promoção ambiental;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, no artigo 1.º, na alínea f) do artigo 2.º e nas alíneas a), b) e f) do artigo 3.º do Decreto...

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