Extracto de Despacho N.º 483/2008 de 1 de Abril

Por despacho do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 24 de Março de 2008, é atribuído, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março, um subsídio, a fundo perdido, a Maria da Conceição Silva, contribuinte fiscal n.º 178502731, no montante de € 12.500,00 (doze mil e quinhentos euros), a concretizar nos termos do artigo 51.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro.

24 de Março de 2008. - O Director Regional de Habitação, José Olivério Moniz da Ponte.

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