Estatutos N.º 5/2008 de 23 de Maio
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTERO DE QUENTAL
CAPÍTULO I
Denominação, natureza e sede
Artigo 1.º
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTERO DE QUENTAL, também designada abreviadamente por APEEESAQ, é uma pessoa de direito privado, sem fins lucrativos, e de tipo associativo.
Artigo 2.º
A APEEESAQ é constituída por tempo ilimitado, rege-se pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
Artigo 3.º
A APEEESAQ exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa, devendo pautar-se por critérios de isenção e independência.
Artigo 4.º
A APEEESAQ tem a sua sede social na Escola Secundária Antero de Quental, ao Largo Mártires da Pátria, na freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada.
Artigo 5.º
A APEEESAQ tem como objectivo o exercício do direito de pais e encarregados de educação, de participarem na educação, promoção e integração escolar e comunitária dos seus filhos e educandos, bem como a participação nos órgãos de gestão da escola tal como está definido na lei, mediante estreita colaboração entre pais e encarregados de educação e a escola.
A APEEESAQ pugnará sempre por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.
Artigo 6.º
Na prossecução dos seus objectivos, compete à APEEESAQ:
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Promover reuniões entre pais e encarregados de educação;
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Participar junto dos organismos oficiais na definição e execução da política educativa;
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Participar, nos termos da lei, na administração e gestão da escola;
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Participar, no âmbito da escola, na resolução dos problemas educacionais com vista a uma educação integral dos alunos;
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Colaborar com associações congéneres e instituições públicas e privadas na persecução de fins comuns, com interesse para a formação dos educandos;
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Prevenir e solucionar, sempre que possível, quaisquer situações lesivas dos interesses físicos, morais ou outros, dos alunos;
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Colaborar dentro das suas possibilidades com a escola sempre que para tal seja solicitada ou o julgue necessário, na procura de soluções para problemas existentes e no fomento de acções preventiva;
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Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;
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Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;
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Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto dos Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma dos Açores;
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Para desenvolvimento dos fins que lhe são atribuídos, compete ainda à APEEESAQ desenvolver todas a actividades que se insiram e coadunem com os princípios e fins que a norteiam, nomeadamente:
1 - Realizar certames, conferências e reuniões de estudo sobre assuntos que interessem à educação e à formação;
2 - Promover e cooperar com iniciativas da escola;
3 - Obter meios financeiros através de subsídios, doações, venda de serviços prestados pelos associados e organização de eventos, ou quaisquer outros meios legítimos de obtenção de fundos.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 7.º
A associação é constituída pelas seguintes categorias de associados:
Efectivos, Amigos e Honorários.
Artigo 8.º
São associados efectivos:
Os pais e encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola Secundária Antero de Quental, desde que se inscrevam nesta associação em cada ano lectivo e aceitem o estipulado pelos presentes estatutos.
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A qualidade de associado efectivo é...
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