Édito n.º 97/2024
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2024 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
N.º 31 13 de fevereiro de 2024 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 97/2024
Sumário: Processo EPU 5278 — PC: 4502808427 — projeto apresentado pela E-redes — Distri-
buição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de posto de transformação.
Processo EPU n.º 5278
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças
para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com
redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria dos Município
de Albufeira e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005 -546 Faro,
com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente,
pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto
apresentado pela E -Redes — Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de Posto
de Transformação PTD ABF 713 Vale Verde Norte, do tipo Aéreo — R100 com 100.00 kVA/15 kV;
Rede de baixa tensão Aérea, RBT/IP ABF 713 Vale Verde Norte (injeções); a estabelecer em Vale
Verde, freguesia de Guia, concelho de Albufeira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção -Geral
Área Sul — Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
01 -02 -2024. — O Diretor -Geral, Jerónimo Meira da Cunha.
317340061
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