Édito n.º 546/2022
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Gazette Issue | 189 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 189 29 de setembro de 2022 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 546/2022
Sumário: Linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30-17-26-13-01-01-03-05) EPU/16148 PC4502270004.
Processo EPU N.º 16148
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação
dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria das Câmaras Municipais
de Serpa e Vidigueira e na Área Sul -Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empre-
sas 3, n.º 18; 7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, e -mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt,
todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publi-
cação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição
de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de Ativos Alentejo e
Algarve, para linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30 -17 -26 -13 -01 -01 -03 -05), com 1552,52 metros, com
origem no apoio n.º 27 da linha de MT a 30 kV (BJ 30 -17 -26 -13 -01 -01 -03) para Monte de Galinhas e
término no PTD -VDG -500 -AI Herdade Corte Serrão; Posto de Transformação tipo aéreo -R250 com
160 (250) kVA/30 kV; Rede de B.T. subterrânea (RBT -VDG -500), freguesias de Pias e Pedrógão,
concelhos de Serpa e Vidigueira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-
-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado
prazo.
19 de agosto de 2022. — A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
315695925
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