Édito n.º 52/2024

Data de publicação18 Janeiro 2024
Número da edição13
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 377
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 52/2024
Sumário: Cita o beneficiário Gonçalo Rodrigo Quelhas de Sacadura Cabral Trindade ou, em caso
do seu falecimento, os seus representantes sucessórios, no âmbito do processo de
falecimento da sócia n.º 25384, Maria Helena Pereira Quelhas Silva Trindade.
Em conformidade com o artigo 11.º -A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 478,58,
constituído por Maria Helena Pereira Quelhas Silva Trindade, sócia desta Caixa n.º 25384, falecida
em 06/10/2023 e legado a Gonçalo Rodrigo Quelhas de Sacadura Cabral Trindade, desconhecendo-
-se o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio
no Diário da República citando o beneficiário referido, ou em caso de falecimento deste, os seus
representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habili-
tação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
18/12/2023. — O Administrador -Delegado, Emídio Rodrigues.
317188163

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