Édito n.º 392/2022
| Data de publicação | 18 Julho 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 137 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 137 18 de julho de 2022 Pág. 163
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 392/2022
Sumário: Linha de MT aérea a 30 kV (n.º 1213 L3 036900), EPU/16113, PC4502214467.
Processo EPU n.º 16113
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças
para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com
redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara
Municipal de Ponte de Sor e na Área Sul -Alentejo desta Direção -Geral, sita em Praceta das Empre-
sas 3, n.º 18; 7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, e -mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt,
todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publi-
cação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição de
Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de Ativos Tejo para linha
de MT aérea a 30 kV (n.º 1213 L3 036900), com 1425,74 metros, com origem no apoio n.º 11 da
linha de MT a 30 kV (n.º 1213 L3 027000) entre a SE Ponte de Sor e o apoio n.º 34 da Linha MT a
30 kV para PT PSR 0026D — Foros do Arrão e término no PT PSR 0363D — Ervideira IV; Posto
de Transformação tipo aéreo -R250 com 100 (250) kVA/30 kV; Redes de B.T. e I.P., União das
freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, concelho de Ponte de Sor, a que se refere o
processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área
Sul -Alentejo desta Direção -Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado
prazo.
20 -06 -2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
315498114
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