Édito n.º 357/2022
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 357/2022
Sumário: Linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30 -53 -01 -03 -04) EPU/16036 PC4502214054.
Processo EPU n.º 16036
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação
dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal
de Serpa e na Área Sul -Alentejo desta Direção -Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18;
7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e -mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt,
todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publi-
cação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição
de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de Ativos Alentejo e
Algarve, para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30 -53 -01 -03 -04); troço a instalar
com 558,62 metros, com origem no apoio n.º 19 e término no PTC -SRP -652 -AI (prop. Agrius -Soc.
Agrícola, L.da), em Herdade da Corte (Bombagem), União das freguesias de Vila Nova de São Bento
e Vale de Vargo, e Pias, concelho de Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-
-Alentejo desta Direção -Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
07 -06 -2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
315498066
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