Édito n.º 279/2023

Data de publicação30 Junho 2023
Número da edição126
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
www.dre.pt
N.º 126 30 de junho de 2023 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 279/2023
Sumário: Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de
falecimento da sócia n.º 17193, Maria Helena da Costa Ferreira Augusto.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 183,65,
constituído por Maria Helena da Costa Ferreira Augusto, sócia desta Caixa n.º 17193, falecida em
13/03/2022, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da
República citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habi-
litação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
01/06/2023. — O Administrador -Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316542341

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