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Édito n.º 27/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Fevereiro 2023
Data10 Janeiro 2023
Número da edição28
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
www.dre.pt
N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Édito n.º 27/2023
Sumário: Anulação do Édito n.º 6/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de
janeiro de 2023.
Anulação do Édito n.º 6/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7,
de 10 de janeiro de 2023
Considerando o Édito n.º 6/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de
janeiro de 2023, publicado no Diário da República, referente ao Artigo 29.º do Estatuto do Cofre de
Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 42.945, de 26 de abril de 1960,
para a habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos
subscritores falecidos se encontra impreciso:
Determino a anulação do referido Édito n.º 6/2023.
10 de janeiro de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando de Campos Serafino
TGen.
316058667

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