Édito n.º 179/2020

Data de publicação14 Setembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Figueiró dos Vinhos

Édito n.º 179/2020

Sumário: Habilitação de herdeiros para atribuição de subsídio por morte e comunicação de cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de falecimento.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a 07 de agosto de 2020 ocorreu o óbito Maria de Fátima da Conceição Domingues da Silva trabalhadora deste Município na carreira/categoria de Assistente Operacional com contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte/subsídio de funeral e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, bem como...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT