Édito n.º 157/2022
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 247
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 157/2022
Sumário: Processo 171/14.16/1414 — PC 4502039717. Projeto apresentado pela E-Redes — Dis-
tribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul, Área de
Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: linha subterrânea
de MT a 30 kV.
Faz -se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção -Geral de Energia
e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069 -203 Lisboa, tel. 217922700/800
e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expe-
diente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela
E -Redes — Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul, Área
de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Subterrânea de MT a
30 kV, n.º 1416L3088700, com 210 m, com origem no PT STR 0597D — Quinta do Mocho -Seul e
término no PS STR 0991 — Hyperion Renewables Sousel Unipessoal Lda.; PS STR 0991 do tipo
cabine prefabricada, em Casais do Mocho, freguesia de Várzea, concelho de Santarém, a que se
refere o processo 171/14.16/1414.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
7 de março de 2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
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