Édito n.º 130/2022
| Data de publicação | 28 Março 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Gazette Issue | 61 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 134
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 130/2022
Sumário: Processo EPU n.º 15832 — PC 4502030478 — projeto apresentado pela E-Redes —
Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área
de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV.
Processo EPU n.º 15832
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças
para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com
redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara
Municipal de Alvito e na Área Sul -Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3,
n.º 18; 7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e -mail energia.alentejo@dgeg.pt,
todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publi-
cação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição de
Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de Ativos Alentejo e Algarve
para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30 -42 -01 -02 -03 -01), com 833,51 metros,
com origem no apoio n.º 5 da linha de MT a 30 kV (BJ 30 -42 -01 -02 -03) para Herdade dos Cabreiros
e término no PTC -AVT -542 -AI (prop. Pyramid Simplify, S. A.), em Herdade dos Cabreiros (Charca),
freguesia de Vila Nova da Baronia, concelho de Alvito, a que se refere o processo mencionado em
epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área
Sul -Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado
prazo.
21 -02 -2022. — A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
315106519
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