Édito n.º 128/2022

Data de publicação28 Março 2022
Data30 Julho 1936
Gazette Issue61
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
www.dre.pt
N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 132
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 128/2022
Sumário: Processo 171/14.03/385 — PC 4502027526 — projeto apresentado pela E -Redes —
Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul, Área
de Ativos Tejo, para o estabelecimento da linha aérea de MT a 30 kV.
Faz -se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção -Geral de Energia e
Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069 -203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na
Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da
publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição
de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul, Área de Ativos Tejo, para o
estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 30 kV n.º 1403 L3 0384, com
52 m, com origem no apoio n.º 6 da linha n.º 1403 L3 0385 para o PT ALR 0295D e término no PT
ALR 0294D; PT ALR 0294D tipo aéreo R250, de 100 kVA e 30 kV, em Feteira do Frade, freguesia
e concelho de Almeirim, a que se refere o processo 171/14.03/385.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de fevereiro de 2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
315106308

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