Édito n.º 11/2022
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 11/2022
Sumário: Édito EPU n.º 42243 — PC 4501923520 — projeto apresentado por E-Redes — Distri-
buição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento
da linha aérea a 60 kV.
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças
para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com
redação que lhe é dada pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de
13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto -Lei n.º 101/2007, de 2 de abril,
estará patente nas secretarias das Câmaras Municipais de Ponte de Lima e de Viana do Castelo
e na Direção -Geral de Energia e Geologia, Rua Manuel Pacheco de Miranda, 29 -G, 4269 -804
Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da
publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado por E -Redes — Distribuição
de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento da Linha aérea a
60 kV, PC Deocriste — Feitosa/SE Lanheses, na(s) freguesia(s) de, concelho(s) de Ponte de Lima
e Viana do Castelo, a que se refere o Processo n.º EPU/42243.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral — Área Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
2021 -12 -09. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
314845205
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