Édito n.º 10/2023

Data de publicação12 Janeiro 2023
Número da edição9
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
www.dre.pt
N.º 9 12 de janeiro de 2023 Pág. 157
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 10/2023
Sumário: Declara habilitação edital sobre o sócio SO 25609, Helena Júlia Ferreira Lamas Pimentel,
para quem se julgue no direito de o poder fazer.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 48,78,
constituído por Helena Júlia Ferreira Lamas Pimentel, sócia desta Caixa n.º 25609, falecida em
18/11/2019, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário
da República citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a
sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu
pagamento.
13/12/2022. — O Administrador -Delegado, José Alberto Alves Sousa.
315975301

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