Édito n.º 77/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
Édito n.o 77/2007
Processo n.o 171/11.1/543
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenças para Instalaçóes Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.o 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcçáo Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, 2.o, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.o, telefone: 214729500, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicaçáo deste édito no apresentado pela EDP Distribuiçáo - Energia, S. A. - área de rede do Oeste, a que refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da instalaçáo eléctrica de modificaçáo da linha aérea, a 30 kV, n.o 3106/R62, com 119 m, com origem no apoio n.o 4 e término no PT ALQ-C-3557, da Sociedade de Britas e Calcários da Carapinha de Alenquer, em Carapinha, freguesia de Triana, concelho de Alenquer.
Todas as reclamaçóes contra a aprovaçáo deste projecto deveráo ser presentes nesta Direcçáo Regional dentro do prazo citado.
20 de Dezembro de 2006. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antáo.
3000224979
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAçÓES
Escola Náutica Infante D. Henrique
Despacho (extracto) n.o 2343/2007
Por despacho de 21 de Outubro de 2005 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique, foi autorizada, por mútuo acordo, a rescisáo do contrato administrativo de provimento com Maria da Conceiçáo Faria Ferreira Gallis e Garcia, equiparada a assistente do
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o triénio, em regime de tempo integral e dedicaçáo exclusiva, da Escola Náutica Infante D. Henrique, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.
15 de Janeiro de 2007. - O Director, Joáo Manuel R. Silva.
Despacho (extracto) n.o 2344/2007
Por despacho de 15 de Janeiro de 2007 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique, depois de obtida a anuência dos interessados, foi autorizada a transferência de Idalina Fernanda Lopes Amaro, assistente administrativa especialista, do quadro de pessoal do Minis-tério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para idêntico lugar do quadro de pessoal náo docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2007.
15 de Janeiro de 2007. - O Director, Joáo M. R. Silva.
Despacho (extracto) n.o 2345/2007
Por despacho de 1 de Agosto de 2006 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique, foi autorizado, por mútuo acordo, a rescisáo do contrato...
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