Édito N.º 37/2008 de 19 de Agosto

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º. 26 852, de 30 de Julho de 1936 e alterado pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção de Serviços de Energia, sita em Ponta Delgada, na Rua do Mercado n.º 21 - R/c, e na Secretaria da Câmara Municipal de Lagoa, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.C.I.E. com o n.º 30-2032/08 (2656/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Ramal misto de MT a 30 KV e PT tipo AI n.º 0146 de 160 kVA - Lugar de Caloura, sita na Caloura, vila de Água de Pau, concelho...

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