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Édito N.º 46/2005 de 30 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

D.R. DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA

Édito n.º 46/2005 de 30 de Agosto de 2005

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º. 26 852, de 30 de Julho de 1936 e alterado pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção de Serviços de Energia, sita em Ponta Delgada, na Rua do Mercado n.º 21 - R/c, e na Secretaria da Câmara Municipal da Povoação, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.C.I.E. com o n.º 30-2031/05 (2130/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Linha MT a 30 kV da...

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