Edital n.º 417/2006, de 18 de Setembro de 2006
Edital n.o 417/2006
Nos termos da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 115/97, de 19 de Setembro, conjugada com o aditamento dado pela Lei n.o 49/2005, de 30 de Agosto, aos artigos 13.o-A, 13.o-B e 13.o-C à Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro é publicado o seguinte:
Curso de pós-graduaçáo de Supervisáo Clínica em Enfermagem
1 - Por despacho do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Sáo Joáo (ESEnfSJ) de 8 de Agosto de 2006, sob proposta do conselho científico, e nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o da Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, e da alínea c) do n.o 1 do artigo 3.o dos Estatutos da ESEnfSJ, torna-se pública a abertura de concurso para candidatura à matrícula e inscriçáo no curso em epígrafe, para o ano lectivo de 2006-2007.
2 - Vagas para matrícula e inscriçáo no curso - 20. O curso só funcionará no mínimo com 16 formandos.
3 - Vagas para inscriçáo em módulos do curso - 10 por módulo. 4 - Contingentes - das 20 vagas, seráo afectas prioritariamente aos candidatos oriundos das seguintes instituiçóes: 2 para assistentes da ESEnfSJ, 2 para enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, 2 para enfermeiros do Hospital de Sáo Joáo, E. P. E., 2 para enfermeiros do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, E. P. E., 2 para enfermeiros do Hospital Geral de Santo António, E. P. E., 2 para enfermeiros do Hospital Magalháes Lemos, 1 para enfermeiros da Mater-nidade Júlio Dinis, 1 para enfermeiros do Hospital Padre Amé-rico - Vale do Sousa, E. P. E., e 1 para enfermeiros do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
As vagas dos contingentes específicos náo preenchidas reverteráo, prioritariamente, para outros contingentes e, caso estas também náo sejam preenchidas, para o contingente geral.
5 - Condiçóes de candidatura - podem concorrer os enfermeiros titulares do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal.
6 - As candidaturas seráo formalizadas através de requerimento, a apresentar dentro dos prazos previstos, dirigido ao presidente do conselho directivo da ESEnSJ, com recurso a impresso próprio a fornecer pela Escola.
7 - O requerimento terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certificado comprovativo da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Cédula profissional, ou certificado de inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros, válida para o ano 2006; c) Fotocópia do...
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