Edital n.º 996/2023
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 114 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 114 14 de junho de 2023 Pág. 99
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Edital n.º
996/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção para professor coordenador na área
CNAEF 620 de Agricultura, Silvicultura e Pescas e na área CNAEF 541 de Indústrias
Alimentares para a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Abertura de concurso documental interno de promoção para o provimento de um lugar
na categoria de professor coordenador na área CNAEF 620
de Agricultura, Silvicultura e Pescas e na área CNAEF 541 de Indústrias Alimentares
Torna -se público que, por meu despacho de 14 de março de 2023, foi autorizada a abertura
de concurso documental interno de promoção para a categoria de professor coordenador, pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República,
com vista a ocupação de um posto de trabalho de Professor Coordenador, do mapa de pessoal
docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, área CNAEF 620 de Agricultura, Silvicultura e
Pescas e a área CNAEF 541 de Indústrias Alimentares.
1 — Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81 de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de
2021;
c) Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que permite que as instituições de ensino
superior possam abrir concursos internos de promoção de professores adjuntos e coordenadores;
d) Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 — Local de trabalho — Instituto Politécnico de Castelo Branco.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1.
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego — Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
5 — Conteúdo funcional — Ao professor coordenador compete exercer as funções constantes
no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo -lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do
pessoal docente do ensino superior politécnico.
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — São requisitos gerais de admissão os previstos nas alíneas c), d) e e) do artigo 17.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Não estar inibido do exercício de funções públicas;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 — Requisitos Especiais:
São requisitos especiais de admissão (cumulativamente), os previstos no artigo 19.º ECPDESP
e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, podendo ser opositores ao concurso:
a) Os professores com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Castelo
Branco, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental e que pertençam, ao mapa
de pessoal em que é aberto o concurso;
b) Os professores detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de
cinco anos, na área ou áreas disciplinares para que é aberto concurso.
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