Edital n.º 990-K/2023
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
| Data | 23 Abril 2023 |
| Número da edição | 113 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 113 13 de junho de 2023 Pág. 161-(57)
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
990-K/2023
Sumário: Concurso documental para promoção à categoria de professor catedrático, na área dis-
ciplinar das Ciências da Educação, para a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
da Universidade do Algarve.
Por despacho de 23 de abril de 2023, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental para promoção à categoria de Professor Catedrático,
na área disciplinar das Ciências da Educação, para a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelo artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e pelas disposições
constantes dos artigos 38.º, artigo 41.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária
(ECDU), na sua redação atual, com as necessárias adaptações, tendo presente a norma acima
referida. Aplica -se ainda o Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes da Universidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis,
após a publicação no Diário da República e na página web da Universidade do Algarve, conforme
previsto no n.º 1 do artigo 62.º -A do ECDU, igualmente com as necessárias adaptações decorrentes
do já citado Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 19.º do ECDU, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do
artigo 40.º do ECDU, só podem ser opositores ao presente concurso, os candidatos que cumula-
tivamente sejam:
a) Professores com contrato por tempo indeterminado com a Universidade do Algarve, ainda
que não esteja concluído o respetivo período experimental, integrados na área disciplinar das
Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;
b) Titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e do título de agregado, nos termos do
artigo 40.º do ECDU, na área a concurso ou áreas disciplinares afins;
2 — Serão excluídos do concurso os candidatos que:
a) Não detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Universidade do
Algarve;
b) Detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Universidade do Algarve,
mas não estejam integrados na área disciplinar das Ciências da Educação, na Faculdade de Ciên-
cias Humanas e Sociais;
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