Edital n.º 990/2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Data | 02 Abril 2020 |
| Gazette Issue | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 170 1 de setembro de 2021 Pág. 250
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Edital n.º 990/2021
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor coordenador principal, área
disciplinar de Arquitetura Paisagista, especialidade de Planeamento e Requalificação
da Paisagem, do Instituto Politécnico de Portalegre.
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos -Leis
n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem
como do Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente da carreira docente
do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso n.º 5648/2020 no Diário da República,
2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna -se público que, por despacho de 6 de agosto de 2021, do
Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso das competências previstas na
alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g), do n.º 2,
do artigo 29.º do Despacho Normativo n.º 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário da
República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis,
a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para
recrutamento de um Professor Coordenador Principal, previsto no mapa de pessoal docente para
2021, da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, área disciplinar de Arquitetura
Paisagista, Especialidade de Planeamento e Requalificação da Paisagem, para lecionar unidades
curriculares da referida Escola.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho do Instituto Politécnico de Porta-
legre, considera -se o dia útil imediatamente a seguir.
2 — Local de trabalho: Instalações das unidades orgânicas que constituem o Instituto Poli-
técnico de Portalegre.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar: um (1) lugar.
4 — Prazo de validade:
4.1 — O concurso é válido para esta vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência
de candidatos.
4.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
Instituto Politécnico de Portalegre, respeitando os princípios gerais da atividade administrativa, bem
como os limites legais, regulamentares e concursais.
5 — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
5.1 — Requisitos Gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do
artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dora-
vante designada LTFP), na sua atual redação:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos Especiais:
a) Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos titulares do grau de doutor obtido
há mais de cinco anos igualmente detentores do título de agregado ou de título legalmente equi-
valente, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Clarifica -se que o conceito
de área ou área afim diz respeito, no caso do doutoramento, ao tema da dissertação e, no caso
da agregação, ao tema da lição e âmbito das provas, que devem ser devidamente enquadrados
na área a concurso;
b) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito
a provas específicas, no caso de não ser oriundo de países de língua oficial portuguesa;
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