Edital n.º 984/2022
| Data de publicação | 13 Julho 2022 |
| Data | 22 Junho 2022 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 134 13 de julho de 2022 Pág. 342
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 984/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno para recrutamento de um posto de trabalho
de professor associado na área disciplinar de Artes Visuais da Escola de Arquitetura
Arte e Design.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
interno, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para recrutamento de um (1) posto de trabalho
de Professor Associado, na área disciplinar de Artes
Visuais da Escola de Arquitetura Arte e Design, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 22 de junho de 2022 do Reitor da Universidade
do Minho, em conformidade com a deliberação do Conselho de Reitores das Universidades Portu-
guesas (CRUP) de 1 de junho de 2022, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto -Lei
n.º 205/2009, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novem-
bro, com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado
pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis,
designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira
Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado
por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30
de novembro de 2010 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 240, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publi-
cado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa
de Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.,
na língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se na Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutora Ana Leonor Magalhães Madeira Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de
Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Doutora Isabel Maria Sabino Correia, Professora Catedrática da Faculdade de Belas -Artes da
Universidade de Lisboa;
Doutora Maria João Pestana Noronha Gamito, Professora Catedrática da Faculdade de Belas-
-Artes da Universidade de Lisboa;
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