Edital n.º 980/2023
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 112 12 de junho de 2023 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
980/2023
Sumário: Concurso documental para promoção à categoria de professor catedrático, na área
disciplinar de Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do
Algarve.
Por despacho de 17 de maio de 2023, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental para promoção à categoria de Professor Catedrático, na
área disciplinar de Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelo artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e pelas disposições
constantes dos artigos 38.º, artigo 41.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária
(ECDU), republicado em anexo ao Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, na sua redação
atual, com as necessárias adaptações, tendo presente a norma acima referida. Aplica -se ainda o
Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Universi-
dade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111,
de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público, no prazo de 2 dias úteis, após a
publicação no Diário da República e na página web da Universidade, conforme previsto no n.º 1
do artigo 62.º -A do ECDU, igualmente com as necessárias adaptações decorrentes do já citado
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 19.º do ECDU, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do
artigo 40.º do ECDU, só podem ser opositores ao presente concurso os candidatos que, cumula-
tivamente:
a) Sejam professores da Universidade do Algarve, com contrato por tempo indeterminado,
ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, integrados na área disciplinar de
Engenharia Eletrónica e Telecomunicações ou na área disciplinar de Informática.
b) Sejam titulares de um grau de doutor há mais de cinco anos num ramo do conhecimento
que englobe pelo menos uma das áreas disciplinares do concurso ou que seja afim a uma delas.
c) Sejam detentores do título de agregado num ramo do conhecimento que englobe pelo menos
uma das áreas disciplinares do concurso ou que seja afim a uma delas.
2 — Serão excluídos do concurso os candidatos que:
a) Não detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Universidade do
Algarve;
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