Edital n.º 976/2022
| Data de publicação | 12 Julho 2022 |
| Data | 22 Junho 2022 |
| Número da edição | 133 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 133 12 de julho de 2022 Pág. 108
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 976/2022
Sumário: Abertura de concurso para investigador auxiliar na área científica de Biotecnologia
Médica, do Centro Engenharia Biológica da Escola de Engenharia.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental,
de âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho por tempo
indeterminado celebrado em regime de direito privado, de um (1) posto de trabalho de Investigador
Auxiliar, na área científica de Biotecnologia Médica, do Centro Engenharia Biológica da Escola de
Engenharia, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 22 de junho de 2022 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Con-
tratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da
Universidade do Minho, adiante designado por RPI -UM, aprovado por despacho reitoral RT -77/2020,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, retificado pelas
Declarações de Retificação n.º 881/2020 e n.º 63/2021, publicadas no Diário da República, 2.ª série,
de 15 de dezembro e de 26 de janeiro, pelo Código do Trabalho e pela demais legislação e normas
regulamentares aplicáveis.
O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato -Programa celebrado com a FCT em 28 de
dezembro de 2021, referência n.º CEECINST/00018/2021, no âmbito do Procedimento Concursal
de Apoio Institucional.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’, e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: no sítio da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na
Bolsa de Emprego Público (BEP); no portal Nacional de mobilidade de investigadores, nas línguas
portuguesa e inglesa; e num meio de comunicação de difusão internacional, quando relevante.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no Centro Engenharia Biológica da Escola de Engenharia da
Universidade do Minho.
2 — Retribuição mensal e conteúdo funcional
2.1 — A retribuição mensal corresponde à da categoria de Investigador Auxiliar, em regime de
exclusividade, nível 23 da Tabela Remuneratória I, anexa ao RPI -UM.
2.2 — O conteúdo funcional do lugar a prover é o que se encontra previsto no artigo 12.º do
RPI -UM, alterado pelo Despacho RT -12/2021, de 11 de janeiro de 2021.
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