Edital n.º 969/2022
| Data de publicação | 11 Julho 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 132 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 969/2022
Sumário: Procedimento concursal para investigador coordenador na área científica de Física de
Plasmas, Lasers e Fusão Nuclear, do Departamento de Física.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (adiante
designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital de Abertura no
Diário da República,
está aberto um concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Investigador
Coordenador, na área científica de Física de Plasmas, Lasers e Fusão Nuclear, do Departamento
de Física, nos termos dos artigos 9.º, 12.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que
aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, adiante designado por ECIC.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea
h
) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-
-se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 3232/2022 do Reitor
da Universidade de Lisboa, de 25 de fevereiro de 2022, publicado na 2.ª série do Diário da Repú-
blica n.º 53, de 16 de março de 2022, com Declaração de Retificação n.º 225/2022, publicada na
2.ª série do Diário da República n.º 70, de 8 de abril, proferido, sob proposta do Conselho Científico
do Instituto, depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto
de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracteri-
zado por ser dever do seu titular executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador
Coordenador da área científica acima indicada no Departamento de Física. Foi também observado
o que se dispõe na Lei do Orçamento do Estado para 2022
II — Aprovação do presente edital de abertura de concurso
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 8 de junho de 2022, conforme ata da reunião aí aprovada em
minuta.
III — Área científica. Categoria, carreira e instituição
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Física de Plasmas, Lasers e Fusão
Nuclear.
III.2 — O Conselho Científico do Instituto não identificou áreas científicas afins.
III.3 — O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em
funções públicas, pelo Instituto de um Investigador Coordenador, categoria da carreira de investi-
gação prevista na alínea c) do artigo 4.º do ECIC,
IV — Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso
IV.1 — Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
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