Edital n.º 969/2020

Data de publicação04 Setembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Melgaço

Edital n.º 969/2020

Sumário: Projeto de legalização de operação de loteamento com obras de urbanização.

Bairro da Sr.ª da Graça

Projeto de Legalização de Operação de loteamento com Obras de urbanização

Abertura do Período de Discussão Pública

Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, ao abrigo e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro [RJUE], na redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio [RJIGT], que, por deliberação da Câmara Municipal de Melgaço, será aberto um período de discussão pública, sobre a Projeto de Legalização de Operação de loteamento com Obras de urbanização do Bairro da Sra. da Graça.

A discussão pública decorrerá durante um período de 15 dias, contados 8 dias após a publicação deste edital no Diário da República, estando os elementos relativos ao processo de disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, entre as 9h00 e as 17h00 e em www.cm-melgaco.pt. A formulação de sugestões e a...

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